Política de Privacidade
Este documento explica, com todas as letras, quais dados pessoais o QueroOrçar coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você mantém o controle sobre tudo isso.
Versão 1.0 — vigente desde a data de publicação nesta página.
1. Quem trata os seus dados
O QueroOrçar é uma plataforma que conecta órgãos da Administração Pública e empresas fornecedoras, permitindo solicitar cotações, receber orçamentos, negociar e, com isso, consultar referências de preço. Nessa atividade, atuamos como controlador dos dados pessoais de quem se cadastra e utiliza a plataforma.
A identificação completa do controlador e os dados do encarregado pelo tratamento de dados estão disponíveis na página de contato de privacidade, que também é o canal oficial para dúvidas, reclamações e pedidos.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para que a plataforma funcione. O conjunto varia conforme o seu perfil de uso.
2.1 Servidores e órgãos públicos
Nome completo, e-mail funcional ou pessoal, telefone com DDD, nome do órgão, esfera (federal, estadual, distrital ou municipal), matrícula funcional utilizada para validar o vínculo com o órgão, além do conteúdo das cotações solicitadas: descrição do serviço, local de prestação, prazos, documentos anexados e valores.
2.2 Empresas fornecedoras e autônomos
Razão social, CNPJ, eventualmente situação cadastral consultada em bases públicas, atividade econômica, nome e telefone do responsável, e-mail, áreas de atuação escolhidas (tipos de serviço, estados e municípios), além dos orçamentos enviados, documentos enviados e mensagens trocadas.
2.3 Dados gerados pelo uso
Registros de acesso e de operações realizadas na plataforma, data e hora das ações, identificador da conversa do Telegram quando você opta por receber notificações por esse canal e as suas escolhas de cookies com data, hora e versão do aviso.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biometria, entre outros) e pedimos que você não os inclua em campos livres, como descrições e mensagens.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta e prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD). Inclui autenticação, validação de matrícula ou CNPJ, envio de orçamentos e histórico de negociações.
- Enviar notificações operacionais (novo orçamento, resposta recebida, vencimento próximo) por e-mail e, se você ativar, por Telegram.
- Segurança, prevenção a fraudes e registro de auditoria — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (arts. 7º, II e IX).
- Publicação de referências de preço com finalidade de transparência — os valores aceitos são divulgados de forma agregada, associados ao tipo de serviço, esfera e órgão, sem exposição de dados pessoais desnecessários. Base legal: cumprimento de obrigação legal e políticas públicas de transparência.
- Cookies analíticos e de marketing — exclusivamente mediante o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
- Atendimento a pedidos de titulares — cumprimento de obrigação legal prevista na própria LGPD.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o indispensável, sempre com fornecedores que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente a proteger as informações:
- Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Resend — envio de e-mails transacionais, como códigos de confirmação e avisos de solicitações.
- Telegram — envio das notificações, apenas para quem ativa o canal voluntariamente.
- IBGE e PNCP — consulta de listas de municípios e de preços públicos; são consultas feitas pela plataforma, sem envio de dados pessoais seus.
- Outros usuários da plataforma — o órgão que solicita a cotação vê os dados da empresa que responde, e a empresa vê os dados do órgão solicitante. Esse compartilhamento é a própria finalidade do serviço.
- Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a sua conta estiver ativa. Depois do encerramento, guardamos apenas o que a lei exige ou o que for necessário para comprovar direitos e obrigações.
6. Como protegemos
Utilizamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, regras de segurança em nível de linha no banco de dados — de modo que cada usuário só enxergue os próprios dados —, senhas armazenadas com algoritmos de hash, autenticação por código enviado ao e-mail e registro de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso tenhamos conhecimento de algum risco relevante, comunicaremos.
7. Seus direitos e como exercê-los
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, eliminar dados, revogar consentimento, se opor a tratamentos e pedir informação sobre compartilhamentos. Tudo isso está disponível na área de solicitações do titular, que exige login para garantir que somente você tenha acesso aos seus dados. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações desta política
Sempre que houver mudança relevante, publicaremos a nova versão nesta página.